Entenda como funciona o Pronatec
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.
O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.
Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições do Sistema S, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. A Partir de 2013, as instituições privadas, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, também passaram a ser ofertantes dos cursos do Programa.
De 2011 a 2014, por meio do Pronatec, foram realizadas mais de 8 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de formação inicial e continuada.
O que é o Pronatec?
O Pronatec é composto por cinco iniciativas:
- Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- Programa Brasil Profissionalizado, por meio do qual o governo federal repassa recursos aos governos estaduais para equipagem de laboratórios e construção, reforma e ampliação de escolas técnicas estaduais;
- Rede e-Tec Brasil, por meio da qual são ofertados cursos técnicos e de qualificação profissional, na modalidade à distância;
- Acordo de Gratuidade com o Sistema S, por meio do qual o SENAI, SENAC, SESC e SESI, passaram a aplicar os recursos recebidos da contribuição compulsória em cursos gratuitos oferecidos para estudantes de baixa renda e trabalhadores;
- Bolsa-Formação, por meio da qual o governo federal oferta cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos, em instituições que atuam na educação profissional e tecnológica.
Quem pode se inscrever?
Como existem várias iniciativas, não existe um sistema unificado de inscrições. As novas vagas serão abertas em escolas públicas estaduais, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem – como o SENAI e o SENAC. Cada uma dessas instâncias terá inscrições e critérios próprios para seleção de participantes no Pronatec.
Obs.: O ENEM será utilizado como critério de classificação dos alunos para a 1ª e 2ª chamadas do SISUTEC para a Bolsa-Formação. Entretanto, para vagas remanescentes não será obrigatório.
Quais são os públicos do Pronatec?
Segundo sua Lei de criação (Lei 12.513/2011), o Pronatec deverá atender, prioritariamente, os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Para articular as demandas prioritárias por setor e região, o Programa conta com uma rede de instituições que demandam cursos voltados para públicos específicos em cada região e, ainda, com uma rede de instituições que ofertam tais cursos.
Algumas turmas são exclusivas para determinados públicos e outras são compartilhadas ou mesmo abertas. Após a mobilização dos públicos específicos pelas redes demandantes, as vagas remanescentes (não ocupadas dentro do prazo de cinco dias após a publicação da abertura da turma pela instituição ofertante do curso), são disponibilizadas no site do Pronatec, de forma que estejam disponíveis para toda a população interessada.
Que instituições são ofertantes do Pronatec?
São ofertantes do Pronatec as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais, as instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S), e as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas pelo MEC para oferta de cursos técnicos subsequentes.
