Amanhã é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fies
Amanhã (28) é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017.
No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.
Cronograma – A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31. Estes estudantes deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies) no período de 1º de agosto a 8 de setembro. Também em 1º de agosto será aberta a lista de espera – a convocação dos selecionados nesta etapa ocorrerá até 3 de setembro. Já o período de inscrições para as vagas remanescentes iniciará em 11 de setembro.
Com as 75 mil novas vagas, o número de contratos assinados no Fies, desde maio de 2016, chegará a 300 mil.
Mudanças – A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Na primeira modalidade, o Fies terá um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando sua capacidade, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com essa mudança, o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.
Nesse caso, o risco do financiamento será compartilhado com as universidades privadas – não estará concentrado somente no governo. Outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União no fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já na terceira, serão fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
Para garantir o Novo Fies, o governo federal enviou Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. A MP visa evitar a descontinuidade do programa e o risco fiscal e operacional, garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, constituir um novo fundo garantidor e criar novos sistemas de tecnologia da informação para a seleção e o financiamento.
A inscrição para as vagas do Fies referentes ao segundo semestre de 2017 está disponível na página eletrônica do programa.