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Saiba tudo sobre o sistema de cotas do ENEM

O sistema de cotas é um assunto que sempre gera polêmicas, não apenas no meio acadêmico, mas na sociedade de modo geral. Embora essa temática tão controversa seja amplamente discutida na mídia, muitas vezes os candidatos às vagas de concursos e certames públicos, como o ENEM, acabam perdendo boas oportunidades por conta da falta de informação. Para evitar que isso aconteça com você, conheça um pouco mais sobre a lei de cotas lendo o nosso artigo a seguir.

Qual a finalidade do sistema de cotas?

O sistema de cotas é a forma que o governo brasileiro encontrou de assegurar o acesso de afrodescendentes, índios, estudantes de escola pública e pessoas de baixa renda e deficientes no ensino superior e no mercado de trabalho. Enquanto alguns encaram o sistema de cotas sociais e raciais como um combate à exclusão, outros tantos enxergam as cotas como um reforço da discriminação.

Por dentro da lei

O sistema de cotas do Exame Nacional do Ensino Médio tem suas bases na Lei de número 12.711/2012, que estará em vigor até 2022. De acordo com essa lei, os alunos que cursaram todo o ensino médio nas instituições da rede pública têm direito a 50% das vagas disponíveis institutos e universidades federais. Metade dessas vagas é exclusiva para os estudantes com renda familiar de no máximo um salário mínimo e meio por mês. Índios e negros também são favorecidos pelo sistema de cotas.

As cotas valem para todas as instituições públicas?

A lei de cotas reserva a metade das vagas disponíveis por turno e curso em 38 institutos federais de ciência, educação e tecnologia, além de 59 universidades federais espalhadas pelo país. Essas vagas são destinadas a alunos advindos do ensino médio público, incluindo a educação de jovens e adultos e as escolas públicas militares. Vale acrescentar que o restante (50%) das vagas é destinado à ampla concorrência.

Quais são os critérios para usufruir da lei de cotas?

Os critérios para usufruir da lei de cotas consistem basicamente na renda per capta e raça (pardos, índios e pretos). Em relação ao critério de raça, ele é autodeclaratório e não demanda comprovação. Já em relação à renda familiar, ela precisa ser documentada de acordo com as regras e exigências do Ministério da Educação. Em todo caso, leia atentamente os editais para evitar dúvidas e acompanhe as informações oficiais na página do MEC.

Lei de cotas e ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio é a ferramenta oficial que define o preenchimento das vagas que são destinadas às cotas raciais e sociais. Segundo o Governo Federal, esse mecanismo consegue aliar a inclusão de estudantes e a qualidade de ensino superior. Isso acontece porque o ENEM é o maior e mais bem-sucedido teste educacional do país, portanto, nenhuma ferramenta mais adequada para garantir a lei de costas quanto ele.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o sistema de cotas, fique atento aos seus direitos e não desperdice as oportunidades. Até a próxima e continue de olho no nosso blog!

Redação

Aqui no vocênoenem você encontrará respostas para as dúvidas mais frequentes dos candidatos sobre o ENEM, ficando por dentro de todos os detalhes.

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