Entenda como funciona e quem tem direito ao Pé-de-Meia 2025
O Programa Pé-de-Meia foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, com o intuito de fomentar e promover a inclusão e conclusão dos estudos básicos dos estudantes do Ensino Médio de escolas públicas de todo o país. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela administração e pagamento do benefício.
Quem pode receber o Pé-de-Meia
Os estudantes elegível ao recebimento dos valores referentes ao Pé-de-Meia precisam preencher os seguintes requisitos:
- Estudantes matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
- Com idade compreendida entre 14 e 24 anos;
- Que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A prioridade será estudante que pertença à famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.
Como é feita a inscrição no Programa Pé-de-Meia
Não é necessário fazer nenhuma inscrição. Essa informação é MUITO IMPORTANTE para evitar cair em golpes, principalmente através da internet e redes sociais. Será necessário apenas que os dados do estudante sejam devidamente fornecidos pelo sistema de ensino. Estando tudo correto, a Caixa abrirá uma Conta CAIXA Tem para que o estudante possa receber o benefício.
Quais os valores do Programa Pé-de-Meia
Os valores anuais por incentivo do Programa são:
- Incentivo-Matrícula – no valor anual de R$ 200 (duzentos reais);
- Incentivo-Frequência – no valor total anual de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais);
- Incentivo-Conclusão – no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais); e
- Incentivo-Enem – no valor total de R$ 200 (duzentos reais).
Quantas parcelas serão pagas em cada Incentivo:
- Incentivo-Matrícula – será pago em parcela única por ano;
- Incentivo-Frequência – será pago em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do Incentivo;
- Incentivo-Conclusão – o valor deste incentivo será acumulado por série concluída com aprovação e somente será resgatado após a obtenção do certificado de Conclusão do Ensino Médio;
- Incentivo-Enem – será pago em parcela única, após comprovada a participação no exame.
A frequência mínima exigida para não perder o Incentivo é de 80%. Além disso, serão exigidos também:
- Estar matriculado em escola pública de ensino médio regular;
- Frequência escolar mínima de 80%;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação em exames obrigatórios, e demais critérios detalhados na legislação do programa.
Calendário de Pagamento do Pé-de-Meia 2025
O Programa Pé-de-Meia 2025 segue com o calendário de pagamentos organizado para os beneficiários inscritos no CadÚnico. Em janeiro de 2025, será paga a quarta parcela do incentivo pela frequência escolar para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que começaram a receber em outubro de 2024. Confira as datas de pagamento:
Calendário de Janeiro de 2025
- 27 de janeiro (segunda-feira): Nascidos em janeiro e fevereiro.
- 28 de janeiro (terça-feira): Nascidos em março e abril.
- 29 de janeiro (quarta-feira): Nascidos em maio e junho.
- 30 de janeiro (quinta-feira): Nascidos em julho e agosto.
- 31 de janeiro (sexta-feira): Nascidos em setembro e outubro.
- 03 de fevereiro (segunda-feira): Nascidos em novembro e dezembro.
Em fevereiro de 2025, dois pagamentos extras serão realizados:
- R$ 200 para jovens que participaram do ENEM 2024.
- R$ 1.000 em parcela única para aqueles que concluíram o 3º ano do Ensino Médio em 2024.
Calendário de Fevereiro de 2025
- 20 de fevereiro (quinta-feira): Nascidos em janeiro e fevereiro.
- 21 de fevereiro (sexta-feira): Nascidos em março e abril.
- 24 de fevereiro (segunda-feira): Nascidos em maio e junho.
- 25 de fevereiro (terça-feira): Nascidos em julho e agosto.
- 26 de fevereiro (quarta-feira): Nascidos em setembro e outubro.
- 27 de fevereiro (quinta-feira): Nascidos em novembro e dezembro.
Os pagamentos podem ser acessados pelo app Caixa Tem ou retirados em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, garantindo a continuidade do incentivo educacional e o suporte financeiro aos jovens beneficiários.
Em caso de dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia, entre em contato com os Canais Oficiais do MEC através do site cidadao.caixa.gov.br, o App Jornada do Estudante do MEC, ou pelo Fale Conosco do Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161, além de poder solicitar mais informações diretamente na sua escola.
