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Projeto propõe suspender Editais do Enem 2020

Projeto apresentado por Senador propõe suspender editais do Enem 2020

O Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou no Senado Federal a um projeto que suspende os efeitos dos Editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP no 27, de 30 de março de 2020, referentes ao ENEM 2020. A proposta foi apresentada em 06 de abril e trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo, cuja competência é exclusiva do Congresso Nacional.

O Decreto prevê que o Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgue os Editais do Enem apenas após a retomada das atividades educacionais no país para os estudantes do Ensino Médio. Segundo conta no Projeto: “A emergência epidemiológica da nova doença covid-19 levou o Brasil, a exemplo de muitos outros países, a reduzir drasticamente quaisquer atividades que requeiram contato social, como é o caso das atividades escolares.”

Segue ainda o texto: “Em particular, os estudantes que devem concluir em 2020 o Ensino Médio, último segmento da Educação Básica, estão submetidos a uma dificuldade adicional, uma vez que não dispõem de tempo adicional para reposição de atividades e, em muitos casos, deverão se submeter a exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), atualmente utilizado como instrumento para acesso à Educação Superior, notadamente em Universidades Públicas, e também aos programas governamentais de financiamento e bolsas de estudos.”

Lacunas na aprendizagem

O Senador declarou ao site do Senado Federal que considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares.

O Inep já divulgou o Edital do Enem para a realização das provas em 2020, sendo nos dias 11 e 18 de outubro o Enem Digital, e 01 e 08 de novembro o Enem tradicional.

Além do Senador mencionado, outros parlamentares se manifestaram sobre o assunto. O Senador Dário Berger (MDB-SC) declarou: “Diversas escolas estão com inúmeros problemas na aplicação de matérias e com o andamento do ano letivo como um todo. o Enem é a porta de entrada para diversas universidades e tem importância fundamental na vida dos estudantes. Neste momento, é preciso ter o entendimento de que a prudência é o melhor dos caminhos. Não podemos agir com os cronogramas educacionais como se estivéssemos em tempos comuns.” Já o Senador Confúcio Moura (MBD-RO), acha imprudente a fixação da data irreversível, tendo em vista que pode ser necessário adiar o evento.

Fonte: Agência Senado

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