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Novo prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2017

Candidatos têm novo prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2017

Alguns candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição têm nova chance para requerer a gratuidade. Está aberto até o dia 25 de junho o prazo para enviar documentação que ateste o direito. A possibilidade é exclusiva aos participantes aptos a receber o benefício e que já o tenham solicitado, mas, ao preencherem os dados, se equivocaram na escolha do ato legal que diz respeito à situação econômica em que se enquadram – se pela Lei nº 12.799/2013 ou pelo Decreto nº 6.135/2007 – e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. Só podem fazer a nova tentativa os candidatos que não chegaram a pagar a taxa, já que o edital não permite devolução de valores.

“A orientação do Ministério da Educação é no sentido de que a gente faça cumprir a legislação que estabelece critérios de isenção para estudantes carentes. Da parte do ministério, a disposição é de que este direito será preservado e assegurado”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta ontem, 30, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número total de inscrições confirmadas no Enem 2017 é de 6.135.418 até agora. No entanto, essa quantidade pode subir, já que há 1.467.872 candidatos com a inscrição não confirmada, por desistência, por exemplo, ou que ainda seja passível de alteração, como o caso dos que não conseguiram comprovar a condição de isenção e que, agora, têm mais prazo para fazê-lo. Dos 7.603.290 de inscritos, um total de 2.649.373 (34,8%) conseguiram a isenção de pagamento e 1.486.449 (19,6%) tiveram direito à gratuidade automática.

Os documentos e solicitações de revisão devem ser enviados para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br, até as 12h do dia 25 de junho, com o assunto Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017. É preciso constar do início do corpo do e-mail o nome completo, CPF e número da inscrição do participante, além de nome completo e CPF da mãe. É necessário, também, anexar o comprovante de situação socioeconômica e escolaridade do requerente. Toda a documentação precisa estar legível e em formatos PDF ou JPG. A falta de qualquer dessas informações inviabilizará todo o recurso.

Vale ressaltar que não foi registrado pelo Inep qualquer erro no sistema de inscrição do Enem 2017 em relação à concessão de isenções de pagamento ou alterações nas regras de isenções. De acordo com a diretora de Gestão e Planejamento da autarquia, Eunice Santos, o que houve este ano foi uma melhor conferência das informações e documentos enviados pelos candidatos. “As pessoas tinham o hábito de pedir [a isenção] apenas, mas, este ano, houve a escolha por decreto ou lei e o Inep fez o cruzamento de dados”, disse.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social/MEC

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