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Mudanças no Enem devem ocorrer apenas em 2019

Mudanças no Enem devem acontecer efetivamente apenas em 2019, diz Ministro da Educação

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quinta-feira (16), após a sanção da lei da reforma do Ensino Médio, que as mudanças previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ocorrer de maneira gradativa e apenas acontecerão efetivamente em 2019.

Em coletiva de imprensa, Mendonça Filho afirmou que não acontecerão mudanças “repentinas” e que o exame se adaptará aos poucos à nova realidade do Ensino Médio. “Nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e elas obedecerão o rito de aplicação das mudanças do ensino médio“, afirmou.

Ainda na mesma declaração, o ministro afirmou que “uma mudança mais substancial no formato só se dará em 2019” e pediu para que os estudantes “não tenham nenhuma preocupação com as mudanças no Ensino Médio”.

Desde o dia 18 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) lançou uma consulta pública sobre as mudanças no novo Enem. A pesquisa, que se encerraria no dia 10 de fevereiro, foi prorrogada e terminará nesta sexta-feira (17). Espera-se que parte do que for decidido junto a ela já conste no Edital do Enem 2017, previsto para ser lançado ainda em fevereiro.

As questões foram elaboradas ao longo de dezembro. Entre as propostas analisadas pelo público será debatido se o exame terá dias diferentes para a aplicação – como dois domingos seguidos ou domingo e segunda-feira – e se a prova deve continuar no papel (física) ou ser realizada em computadores.

Nova lei

A lei sancionada nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer, flexibiliza a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar.

O texto também divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela BNCC, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.

Fies

Na coletiva, Mendonça Filho também falou sobre as mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e afirmou que elas estão sendo feitas de forma gradual para dar sustentabilidade ao programa.

Até o final de março nós estaremos anunciando medidas complementares para que o Fies seja sustentável”, projetou.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que altera normas que regulam fundo. Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais “deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo”.

Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual.

Redação

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