Justiça manda suspender Sisu 2020 e MEC corrigir notas do Enem 2019

A justiça decidiu suspender na noite desta sexta-feira, 24, a divulgação dos resultados das inscrições do Sisu 2020, e ordena que o MEC corrija as nota do Enem 2019. A ação foi movida pela  Defensoria Pública da União (DPU), e a medida foi decisão da Justiça de SP. Na decisão, o juiz determina que o Sisu seja suspenso após as inscrições, além de obrigar o MEC a comprovar que os erros na correção das provas do Enem 2019 foram totalmente corrigidos.

A decisão proferida pela 8ª Vara Cível Federal nesta sexta é provisória, e o Ministério da Educação informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão, para impedir que os resultados não sejam divulgados na próxima terça, data prevista para a divulgação dos resultados dos selecionados na primeira chamada do Sisu.

Ou seja, além das inscrições serem suspensas após as inscrições, o MEC deverá corrigir o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. E além da Justiça Federal de São Paulo, há também uma ação da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais.

Pontos principais da decisão do 8ª Vara Cível:

1. Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
2. Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

Nota da AGU

"A Advocacia-Geral da União ainda não foi intimada na referida ação. Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como PROUNI e FIES. A AGU ressalta que não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".

IMPORTANTE: A priori, a decisão recai sobre a divulgação dos selecionados para o Sisu 2020, que aconteceria na próxima terça, 28.  As inscrições continuam valendo até dia 26 de janeiro para os interessados em ingressar e concorrer a uma vaga o ensino superior através das universidades publicas do país.