As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2016 começam na próxima terça-feira (26)
As inscrições para o processo seletivo do Fies 2016 relativo ao primeiro semestre de 2016 começam na próxima terça-feira (26) e seguem até o dia 29. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de financiamentos disponíveis para esta edição. As regras da seleção estão em edital publicado na edição de hoje (22) no Diário Oficial da União.
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média nas provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.
O candidato poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, poderá alterar sua opção de vaga, bem como efetuar o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.
Lista de espera
O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.
No ano passado o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do Fies para os contratos assinados a partir do segundo semestre de 2015, como a taxa de juros que passou a ser de 6,5% ao ano.
Em dezembro, portaria do Ministério da Educação definiu que, do total de vagas previstas para o primeiro semestre deste ano, 70% irão para os cursos considerados prioritários pela pasta, nas áreas de saúde, engenharia e de formação de professores.
Outra novidade é que as cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) terão prioridade na distribuição de vagas do Fies. Além do IDHM, será considerada a demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem, a demanda por financiamento estudantil, verificada a partir de dados do Fies, e a disponibilidade orçamentária do programa.
Novas regras
A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Terão prioridade os estudantes que ainda não concluíram o ensino superior.
O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.
Entenda todas as mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.
CRITÉROS DE DESEMPATE
COMO SERÁ: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.