O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou, na noite desta segunda-feira, 07, uma nota oficial sobre a aplicação do Enem 2016 e as operações deflagradas ontem, 06, pela Polícia Federal.
Confira a nota na íntegra:
Nota conjunta Inep / MEC
Sobre a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio 2016, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal (PF) esclarecem:
1 – As operação deflagradas ontem (6/11) são reflexo da ação conjunta entre as instituições, que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame;
2 – Os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos;
3 – O Inep e a PF reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do ENEM 2016.
Em pleno final de semana de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal deflagrou duas operações para reprimir fraudes no exame: a Operação Jogo Limpo, nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará e a Operação Embuste, em Minas Gerais.
A Operação Embuste, deflagrada na tarde de hoje (6), consiste no cumprimento simultâneo de 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros (MG). A investigação foi feita com o auxílio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério Público Federal.
De acordo com a PF, os envolvidos nessas negociações criminosas já teriam, neste ano de 2016, fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros (GO), ocorrido nos dias 15 e 16 de outubro, e o vestibular destinado à seleção para o curso de medicina, realizado na cidade de Vitória da Conquista (BA), nos dias 22 e 23 de outubro.
O próximo passo do grupo criminoso seria fraudar o Enem. No decorrer das investigações, a PF conseguiu identificar o repasse de gabaritos, por celular, para candidatos situados em diversas partes do país.
Os presos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, dentre outros delitos. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.
Já a Operação Jogo Limpo tem como alvo cumprir 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de terem cometido fraude no Enem e que fariam a prova novamente este ano. Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.
Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.
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