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Certificado do Ensino Médio Enem 2016

Enem 2016: Saiba como obter certificado de conclusão do Ensino Médio

A certificação com base nos resultados do Enem 2016 destina-se às pessoas que não concluíram o ensino médio em idade própria, conforme o art. 37 da seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Anexo I) –, inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

Nos termos da Portaria MEC nº 10, de 20 de maio de 2012 e da Portaria INEP nº 179, de 28 de abril de 2014, o participante do Enem interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência deverá atender aos seguintes requisitos:

  1. Indicar a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;
  2. Possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;
  3. Atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;
  4. Atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.

Atendidos os requisitos necessários à obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio ou da declaração parcial de proficiência, as instituições certificadoras são as responsáveis pela emissão desses documentos aos participantes do Enem que a tenham indicado no momento da inscrição.

As instituições habilitadas a participar do processo de certificação com base nos resultados de desempenho no Enem são as Secretarias de Estado de Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, mediante assinatura do Termo de Adesão.

Para saber quais Secretarias de Estado de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia utilizam o Enem para fins de certificação, clique nos links abaixo:

Redação

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