Foi assinado pelo Presidente Bolsonaro, no dia 06 de setembro, uma Medida Provisória que cria a Carteira Digital do estudante, identificada como ID Estudantil. A MP terá validade após 90 dias a contar da data de assinatura, e valerá em todo território nacional para estudante de ensino fundamental, médio ou superior, totalmente gratuita.
Para adquirir a ID Estudantil, o estudante deverá baixar o App nas lojas Google Play e Apple Store, além de ser impresso também uma carteirinha física pelo Caixa Econômica Federal. A carteirinha valerá para pagamentos de meias entradas em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.
O prazo para início de validade da MP, segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, é de 90 dias para os estudantes de ensino superior e de 60 dias para os estudantes de ensinos fundamental, médio, técnico e profissional. Antes, as carteirinhas eram emitidas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), onde era cobrado um valor de 35,00 mais o frete.
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