Nova carteira do estudante será emitida pelo Governo Federal, após assinatura de MP

Foi assinado pelo Presidente Bolsonaro, no dia 06 de setembro, uma Medida Provisória que cria a Carteira Digital do estudante, identificada como ID Estudantil. A MP terá validade após 90 dias a contar da data de assinatura, e valerá em todo território nacional para estudante de ensino fundamental, médio ou superior, totalmente gratuita.

Para adquirir a ID Estudantil, o estudante deverá baixar o App nas lojas Google Play e Apple Store, além de ser impresso também uma carteirinha física pelo Caixa Econômica Federal. A carteirinha valerá para pagamentos de meias entradas em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.

Como ficará a Nova Carteirinha do Estudante (ID Estudantil)

• Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
• Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça
• Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica
• MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades
• Estudante que emitir o “ID Estudantil” vai ter que fornecer dados para banco do MEC
• Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais

O prazo para início de validade da MP, segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, é de 90 dias para os estudantes de ensino superior e de 60 dias para os estudantes de ensinos fundamental, médio, técnico e profissional. Antes, as carteirinhas eram emitidas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), onde era cobrado um valor de 35,00 mais o frete.