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Carteira do Estudante será emitida pelo Governo Federal

Nova carteira do estudante será emitida pelo Governo Federal, após assinatura de MP

Foi assinado pelo Presidente Bolsonaro, no dia 06 de setembro, uma Medida Provisória que cria a Carteira Digital do estudante, identificada como ID Estudantil. A MP terá validade após 90 dias a contar da data de assinatura, e valerá em todo território nacional para estudante de ensino fundamental, médio ou superior, totalmente gratuita.

Para adquirir a ID Estudantil, o estudante deverá baixar o App nas lojas Google Play e Apple Store, além de ser impresso também uma carteirinha física pelo Caixa Econômica Federal. A carteirinha valerá para pagamentos de meias entradas em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.

Como ficará a Nova Carteirinha do Estudante (ID Estudantil)

  • Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
  • Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça
  • Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica
  • MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades
  • Estudante que emitir o “ID Estudantil” vai ter que fornecer dados para banco do MEC
  • Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais

O prazo para início de validade da MP, segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, é de 90 dias para os estudantes de ensino superior e de 60 dias para os estudantes de ensinos fundamental, médio, técnico e profissional. Antes, as carteirinhas eram emitidas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), onde era cobrado um valor de 35,00 mais o frete.

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