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Advogado explica ação sobre Redação do Enem

Segundo o advogado da Escola Sem Partido, Rômulo Nagib, a ação se baseia na Constituição

Revista Brasil apresenta a decisão que foi tomada após uma ação impetrada pelo Movimento Escola Sem Partido. As provas do Enem começam no próximo dia 5. A Assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo certame, disse que vai aguardar a notificação oficial, para recorrer da decisão.

Segundo o advogado da Escola Sem Partido, Rômulo Nagib, a ação se baseia na Constituição, que garante a liberdade de pensamento, e o edital do Enem não faz qualquer exigência para que os candidatos ou os corretores conheçam a legislação dos direitos humanos; além disso, os temas costumam ser polêmicos, e o grau de subjetividade é muito alto. O advogado explicou que é o primeiro e mais importante deles é que eles cerceiam a liberdade de expressão dos candidatos e essa liberdade está garantida na Constituição Federal, que ninguém será privado de direitos por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, determinou a suspensão do item 14.9.4 do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que prevê nota zero, sem a correção do conteúdo, para a prova de Redação que seja considerada contrária aos Direitos Humanos.

O próprio edital do Enem uma vez que a liberdade de pensamento ou de opinião ela consta da declaração universal dos direitos humanos. O segundo fundamento é que esse critério ele não possui referenciais objetivos pra correção. Ele não está exigindo dos participantes, candidatos ou nem dos corretores o conhecimento e a familiaridade com a legislação referente aos direitos humanos propriamente ditos. O Inep publicou a Cartilha do Estudante, que é o Manual de Redação, e nessa cartilha o que ele entende que diz respeito aos direitos humanos.

Clique no player abaixo e ouça o Revista Brasil.

Rômulo Nagib disse que o Enem é uma prova que é aplicada em todo território nacional de forma idêntica e justamente por isso você precisa de ter muitos critérios objetivos de correção para que não haja diferentes interpretações dos corretores o que velaria o princípio da isonomia dos candidatos. Os temas do Enem são muito polêmicos, apenas para citar alguns dos últimos 5 anos: o ano passado foi combate à intolerância religiosa; em 2015, violência contra a mulher; em 2012, movimento imigratório, perceba que os temas são polêmicos, por mais bem escrita que uma redação pode ser e até conforme os direitos humanos, propriamente dito, essa redação pode vir a ser anulada se o participante tiver a má sorte que um corretor mais sensível pode considerar contrária a valores como cidadania, liberdade, solidariedade.

*Com informações da Revista Brasil

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